E é exatamente aí que entra a questão do dissídio, um item tão importante de ser compreendido e calculado pela empresa. A palavra “dissídio” significa conflito, desacordo.
Dissídio individual é o nome dado a reclamação trabalhista em que o empregado ajuíza uma ação contra seu empregador, pleiteando algum direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou na convenção coletiva da categoria do empregado (CCT), que, por qualquer motivo, não tenha sido garantido pelo empregador.
Nos dissídios individuais, o empregado entra com uma reclamação trabalhista na justiça contra seu empregador. ... O dissídio coletivo é o objeto do nosso artigo, em que a Justiça do Trabalho estabelecerá normas para reger a relação de trabalho. Os dissídios coletivos podem ter natureza jurídica ou econômica.
A empresa precisa, portanto, fazer o pagamento retroativo do dissídio até essa data-base. Por exemplo, se uma categoria possui como data-base o mês de julho, mas a decisão judicial só sair em novembro, as empresas deverão pagar a diferença referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
O cálculo é bem simples. Sabendo o valor do salário base, basta aplicar o índice de reajuste. É só multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento. Por exemplo: R$ 1.
Ou seja, quem sair 20 dias de férias receberá antecipadamente 20 dias de salário e ainda um terço da remuneração adicional equivalente a esses 20 dias. No mês seguinte, o contracheque vira com o desconto deste adiantamento. O um terço não é descontado.
Por exemplo: se você saiu de férias agora em dezembro, você deve ter recebido o valor do salário mais 1/3 no final de novembro, portanto, no inicio de janeiro que seria seu pagamento mensal você não receberá dinheiro. Retornando ao trabalho em janeiro, só receberá em fevereiro o pagamento do mês trabalhado (janeiro).
- O salário e o adicional devem ser pagos até dois dias antes do início das férias; - Se esta data cair em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. - O trabalhador pode converter uma parte das férias em dinheiro,prática chamada abono.
Para quem vai tirar 30 dias de férias, o cálculo é o seguinte: O funcionário recebe o dinheiro das férias até 48 horas antes de parar de trabalhar. O valor recebido é o das férias (que é o valor do salário integral) acrescido de um terço menos os descontos.