O que o decreto 3048 99? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
O que o decreto nº 3048 de 6 de maio de 1999 agregou a Lei nº 8213 91?
Legislação atual Esse decreto agregou a relação com 27 (vinte e sete) agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, a Lista “A” (Agentes ou Fatores de Risco de Natureza Ocupacional” e a Lista “B” (Doenças relacionadas com o Trabalho).
Qual o principal decreto sobre a Seguridade Social?
L8212rep. LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Art.
Quantos meses para recuperar a qualidade de segurado?
Dessa forma, recuperando a qualidade de segurado você precisa recolher contribuições por 6 meses para poder somar os meses de contribuição feitos antes da perda da qualidade de segurado, para atingir 12 meses de carência e pedir um benefício por incapacidade.
Como voltar a ter a qualidade de segurado?
Para ocorrer a recuperação da qualidade de segurado, é preciso que a pessoa volte a contribuir com o INSS. Com a primeira contribuição, recupera-se a ter qualidade de segurado, mas é preciso cumprir a carência dos benefícios novamente (com exceção das aposentadorias, como já mencionado).