O Que O Congresso Nacional?

Para compreender a dinâmica do Congresso Nacional é importante entender o que é o “Centrão” e a dimensão desse grupo de partidos dentro do parlamento brasileiro. O termo é frequentemente mencionado em debates políticos, mas você sabe o que é o Centrão e qual o interesse de um presidente da República em manter proximidade com os partidos que compõem esse grupo? 

O § 3º do art. 57 da Constituição prevê a ocorrência de sessões conjuntas para: inaugurar a sessão legislativa (quando o Congresso Nacional recebe as mensagens dos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal); elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços às duas Casas; receber o compromisso previsto no art. 78 da Constituição e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; e conhecer do veto e sobre ele deliberar. O Congresso Nacional também se reúne conjuntamente para celebrar fatos importantes da vida nacional e para recepcionar Chefe de Estado estrangeiro.

Qual a diferença entre Parlamento e Congresso?

O Plenário da Câmara dos Deputados é a cúpula voltada para cima do Palácio do Congresso Nacional. A cúpula voltada para baixo abriga o Plenário do Senado Federal. Existem também os plenários das comissões do Senado e da Câmara.

As tendências autoritárias recrudesceram a partir do golpe de Getúlio Vargas e da elaboração da Constituição de 1937, que apresentava imenso desequilíbrio entre os Poderes. Em substituição ao Congresso Nacional, haveria um Parlamento Nacional, a ser composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e um Conselho Federal, que substituiria o Senado.

Quantos anos tem o Congresso Nacional?

O art. 48 da Constituição lista diversos assuntos que podem ser objeto de leis, que dependem da aprovação do Congresso e da sanção do Presidente da República. Por sua vez, o art. 49 da Carta Maior traz a relação das competências exclusivas do Congresso, que são veiculadas por decreto legislativo, para o qual não é exigida a sanção presidencial

Essa Constituição inaugurou a expressão sessão conjunta e determinou algumas hipóteses para sua realização. Além das já conhecidas competências relativas a solenidades, como inaugurar a sessão legislativa e receber o compromisso do Presidente e Vice-Presidente da República, surgia a deliberação sobre o veto e, pela primeira vez expressamente previsto na Constituição, a elaboração do Regimento Comum.

O que são as sessões solenes?

O Centrão é composto por uma extensa lista de parlamentares, os quais juntos têm a capacidade de garantir ou não a aprovação de projetos de lei do interesse do Planalto e até mesmo garantir apoio para afastar a possibilidade de instauração de um processo de impeachment.

Ao mesmo tempo em que estabelecia duas Câmaras Legislativas, a Constituição Imperial determinava, em seu art. 14, a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Cabe a indagação: instituiu-se no Brasil o tricameralismo ou fortaleceu-se o unicameralismo, com as numerosas e fundamentais atribuições cometidas ao Congresso Nacional? A resposta virá pela boca do tempo. Faço votos para que essa regência trina prove bem.

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Breve história do Congresso Nacional

Por sua vez, o art. 166 da Constituição dispõe que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais devem ser apreciados pelas Casas do Congresso em sessão conjunta, conforme disposto no Regimento Comum. O § 1º desse artigo prevê, ainda, a existência de uma comissão mista permanente para, entre outras atribuições, examinar e emitir parecer sobre esses projetos.

Dessa maneira, buscando uma base sólida no Congresso Nacional e possuir governabilidade durante seu mandato, torna-se interessante para o político que ocupa o cargo de presidente da República se aproximar do Centrão.

As sessões conjuntas das Casas legislativas e suas comissões mistas contam com o apoio da Secretaria Legislativa do Congresso nacional (SLCN), subordinada à Secretaria Geral da Mesa do Senado. Cabe à SLCN, por exemplo, receber as medidas provisórias, projetos de lei orçamentários e vetos, calcular proporcionalidade partidária de diversos colegiados, além de acompanhar e manter atualizada informações de variadas matérias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Do mesmo modo, a montagem e disponibilização da e-cédula, que permite aos parlamentares a votação eletrônica dos vetos, é de responsabilidade da Secretaria.

Como chegar

Essa visão tem fundamento uma vez que os mecanismos que operam o funcionamento do Congresso são instrumentos cruciais na luta pelos direitos sociais da população. Portanto, ao reconhecer quaisquer ameaças e riscos ao Congresso Nacional, é preciso trabalhar para corrigi-las e evitar que se concretizem, só assim a democracia brasileira estará assegurada.

Além disso, para fins de celeridade, poderia haver ainda sessão conjunta para o atendimento de matéria relevante ou urgente, a juízo da Mesa de qualquer das Casas e até mesmo para apreciação, por solicitação do Presidente da República, de projetos de lei de sua iniciativa.

Quem fica no plenário?

Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.

De acordo com o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o Centrão é, portanto, “um termo associado a políticos que integram o chamado baixo clero, deputados que geralmente não possuem projeção nacional. Eles pertencem a partidos que dificilmente disputam eleições presidenciais e, por isso, se movimentam de forma mais fluida entre grupos políticos” (CNN, 2020). 

Aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional

Para cada medida provisória (MPV) é formada uma comissão mista, por onde é iniciada a sua tramitação. Depois de receber parecer da comissão, a MPV é então apreciada, em sessão separada, pelos plenários das Casas do Congresso Nacional (art. 62, § 9º, da Constituição Federal).

Apesar dos Poderes da República serem iguais e independentes, o Congresso Nacional se sobressai na política nacional. O parlamento é considerado um poder de suma importância por ser aquele que mais representa a sociedade em sua maioria, por isso, é tido como a “Casa do Povo”.

A nova Carta teve o cuidado de especificar que os dois ramos legislativos trabalhariam "separadamente", prevendo sessão conjunta apenas para apuração final da eleição para Presidente da República.

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