Generalidade, ou seja, fato geral, que se repete nos indivíduos. Exemplos: moradia, comunicação, sentimentos, moralidade etc. Os fatos sociais são dotados de objetividade.
Significado de generalidade Qualidade do que é geral; abrangência: a generalidade de uma lei. O maior número: a generalidade dos participantes respondeu sim. Ideias gerais; princípios elementares; rudimentos: apresentou o projeto em suas generalidades.
Generalidade: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos.
De acordo com tais princípios constitucionais, o imposto de renda deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos (universalidade), obtidas por toda e qualquer pessoa (generalidade), de forma mais onerosa quanto maior o valor auferido (progressividade).
adjetivo Capaz de impor pena; em que há a interferência do Estado para que, geralmente contra a vontade de quem recebe, uma pena seja cumprida: prisão coercitiva. Que pode causar coerção, imposição de algo através da força; repressivo. ... Etimologia (origem da palavra coercitivo). Do latim coercere/ coercit + ivo.
Caracterizar-se-á, desse modo, a produção de ato vinculado por haver estrita vinculação do agente à lei. ... Já o Poder discricionário é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.