Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos.
Tipo Filiado no Vínculo. Aqui consta a categoria de filiação do segurado, podendo ser de Empregado, Contribuinte Individual, Empresário/Empregador, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Segurado Especial ou Segurado Facultativo.
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
11, I, a, da Lei 8.
O que significa “emprego formal vinculado ao RPPS”? Significa que, no banco de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a pessoa ainda consta como servidora pública vinculada ao RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Existem dois tipos de Previdência Complementar que diferem entre si pelos modelos de tributação: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre); VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)....VGBL
O único jeito de você fazer uma “complementação” é recolhendo como contribuinte individual ou MEI. Para isso, é necessário ter atividades como autônomo ou Microempreendedor Individual. Você deve subtrair o seu salário como empregado, doméstico ou avulso pelo valor do Teto do INSS do respectivo ano.