A Lei nº 11.
Alguns exemplos são as operações Lei Seca RJ, do Rio de Janeiro, Direção Segura, em São Paulo, e Balada Segura , no Rio Grande do Sul. Geralmente, os órgãos responsáveis por executar as operações são os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e comandos da Polícia Militar de cada estado.
A Lei 11.
Sete anos depois de sua promulgação, a Lei 11.
Lei seca nada mais é do que o texto exato da lei, ou seja, como foi escrito pelos legisladores. É o texto produzido pelos poderes constituídos, sobretudo o Poder Legislativo. Veja aqui o exemplo da Lei seca da Constituição Federal. Então, estudar a legislação seca é estudar a lei literalmente.
10 Dicas de como estudar Legislação e Regimento Interno
A LDB atualizada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º) Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A)
1.º da LDB afirma que a “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais.”, é correto afirmar que, ao definir a educação, a LDB ...