Acesso ao DJe. O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a publicação oficial do STJ, por meio da qual veicula seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral.
Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).
Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.
Através da internet é possível consultar a certidão de publicação expedida rapidamente. Hoje em dia, não é mais preciso ir até o fórum ou ao cartório para consultar a certidão de publicação expedida.
JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E INFORMAÇÕES ACERCA DA VIDA PREGRESSA DO ACUSADO. RESPEITO AO ART. 422 DO CPP. UTILIZAÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI (DIREITO PENAL DO AUTOR).
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
A Folha de Antecedentes Criminais (FAC), por outro lado, só é fornecida para Órgãos Policiais ou Judiciais, também a advogados que possuam mandato específico em causa criminal, para instrução de inquéritos ou processos e contém, esta sim, a totalidade dos registros policiais e processuais, inclusive em suporte da ...
Acessar a página de emissão do atestado e inserir os dados solicitados, bem como o código de segurança e clicar em “Solicitar”. O arquivo gerado pode ser tanto salvo em seu computador, quanto impresso.
A partir do momento que não se pode informar a existência de inquéritos em andamento, indiciamentos, ações penais e até mesmo inquéritos que resultaram em condenações criminais transitadas em julgado, a certidão de antecedentes perdeu, por completo, sua razão de ser, pois nela deverá constar sempre a expressão: NADA ...