Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil. O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital.
O médico legista, ou perito ad hoc (eventual), deve declarar, na parte I, linha a, como causa terminal, a natureza da lesão. O médico não deve se esquecer de preencher, junto a cada causa, a duração de tempo aproximado da doença (do diagnóstico até a morte).
As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-nume- radas seqüencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subseqüente fornecimento às ...
O médico atestante entrega primeira e a segunda via (branca e amarela) à família, que apresentará ao cartório do registro civil. A via amarela fica no cartório para obtenção da Certidão de Óbito, e a via branca será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para alimentar o Sistema de Informação de Mortalidade.
Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. O certificado é gratuito e é enviado ao IRN através da internet. O certificado identifica a pessoa que morreu, o lugar, a hora e a data da morte. A causa da morte não é indicada no certificado de óbito.
08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau. – Celetistas (CLT):
15 dias
Na matrícula, o número do livro corresponde ao 16º, 17º, 18º, 19º e 20º número da matrícula. Já o número da folha corresponde ao 21º, 22º e 23º números.
Para consultar uma certidão de óbito online deve:
A Certidão Negativa é uma das modalidades de certidão que comprovam a regularidade de uma pessoa. Na maioria dos casos, essa certidão negativa é emitida por um órgão público, a fim de informar a situação da pessoa jurídica junto a esses órgãos. Neste caso, a certidão é negativa somente quando não há pendência.
Para entender melhor como é composto o número de registro novo veja a imagem a seguir: Importante: O 15º dígito da matrícula da certidão identifica o tipo de certidão. Se este dígito for o número “1” a certidão será de nascimento e se for o número “2”, a certidão será de casamento.
Tipo do livro de registro, com um digito numérico (15º número da matrícula - Ex.: 1= Nascimento) sendo:
Se este dígito for o número “1” a certidão será de nascimento e, por isso, deve-se preencher o campo 217 com o código “91”. Se for o número “2”, a certidão será de casamento e, portanto, o campo 217 deverá ser preenchido com o código “92”.
Registro – Quando o cidadão vai a um cartório de registro civil para declarar um nascimento ou óbito, o escrivão redige um documento, chamado termo, e o registra nos livros do cartório. Está feito, portanto, o registro de nascimento, de óbito etc.
Onde encontrar Livro, Folha e Termo
No verso do RG expedido após 1984 consta no campo documento de origem na primeira linha o nome da Comarca (região do Estado) e na segunda linha do Município ou o Distrito ou Subdistrito; além disso as letras “CN” (certidão de nascimento) ou “CC” (certidão de casamento), seguida da indicação do Livro (“LV”), folha (“FLS ...
A emancipação, então, serve para que a pessoa possa participar plenamente da vida civil antes de chegar à maioridade. Alguns requerimentos prévios devem ser preenchidos para que o menor relativamente incapaz possa ser emancipado.
As expressões Local de nascimento, lugar de nascimento ou naturalidade indicam o local onde uma pessoa nasceu. É um dado usado frequentemente em documentos, juntamente com o nome e a data de nascimento, para identificar uma pessoa de forma inequívoca.
O número do RG está localizado no verso do documento, na parte atrás da foto, e é identificado pela sigla RG ou Registro Geral.
Acesse a aba “Extrato Previdenciário (CNIS)”. Clicando em “Dados” irá aparecer as informações referentes ao seu documento, como número do RG, local de emissão, data, etc. Caso precise de dados do seu RG, este é um meio muito fácil de obtê-lo.
A série do RG é um número utilizado para identificar as pessoas, o número pode ser encontrado no verso do documento, juntamente a todas as outras informações, a parte frontal do documento possui a assinatura e a foto do indivíduo.
O número de série do documento compreende a numeração de identificação que contém em um registro formal, onde cada documento apresenta o seu respectivo número de série.
Todos os documentos, depois de finalizados, adquirem um número de série (ex: 2014/1). Este número é o que confere validade e que permite identificar o documento em qualquer altura, já que a cada número de série corresponde um, e apenas um, documento desse tipo.
O número serial, número de série ou código serial é um número que identifica produtos, muitas vezes ligados à informática. É atribuído um número único de identificação.