O que CEI ou CNO? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
O que é a CNO?
O Cadastro Nacional de Obras, mas conhecido por sua sigla (CNO), é gerido pela Receita Federal e foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB 1.845/2018. Dessa forma, considera-se que o CNO é um banco de dados que apresenta informações cadastrais de obras da construção e dos seus respectivos responsáveis legais.
Como fazer para consultar o CEI de uma obra?
Através do site da dataprev podemos consultar a matricula do CEI e emitir comprovante da matricula do CEI .
Quem inscreve a obra no CNO?
O responsável deve cadastrar a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção. Quem pode utilizar este serviço?