EQST

O Que Atividade Probatria?

O que é atividade probatória?

Nesse sentido, destacamos que o conceito de atividade probatória, adotado nesse artigo, será o de conduta realizada por qualquer das partes de um processo a fim de trazer aos autos a demonstração de determinado fato alegado, relevante e útil, ao deslinde da causa.

O que são elementos Probatorios?

Essa série de diligências documentadas no inquérito policial é chamada de elementos informativos, com exceção das provas cautelares, provas não repetíveis e provas antecipadas, que são consideradas elementos probatórios.

Qual a espécie probatória com a produção determinada de ofício?

A prova de exibição pode dar-se no curso do processo, ocorrendo antes do ajuizamento da causa ou como incidente da fase probatória. ... No tocante à legitimação, como dito antes ser a exibição um dever incumbido às partes, o juiz, portanto, pode mandar de ofício a produção de tal prova.

O que são elementos de investigação?

São os elementos obtidos durante a investigação do fato delituoso (fase pré-processual), de conteúdo informativo, antecessores à instrução criminal e preparatórios à ação penal.

O que é um elemento de prova?

Elemento de prova é o que se extrai do meio de prova, de modo que a necessária e fundamental valoração realizada pelo magistrado ainda não se consumou. Dessa forma, percebe-se que o elemento de prova pode ser útil ou não para a busca da verdade real.

O que é prova formal?

Nas palavras do mestre Carnelutti, a prova em seu sentido jurídico consiste na demonstração da verdade formal dos fatos discutidos, mediante procedimentos determinados, ou seja, através de meios legítimos. ... A convicção judicial é formulada por meio do exame das provas apresentadas em juízo.

Quais os tipos de provas?

1.1 Características da prova
  • Depoimento Pessoal.
  • Confissão.
  • Exibição de Documento ou Coisa.
  • Prova Documental.
  • Prova Testemunhal.
  • Prova Pericial.
  • Inspeção Judicial.

Qual a função da prova?

A função da prova é ligar os pontos entre a teoria e a realidade. ... Em um dos extremos, a função da prova é que os fatos alegados não sejam apenas uma série de meras possibilidades, mas que formem uma cadeia de probabilidades que, comparadas a todas as outras possibilidades, torne-se a explicação mais lógica dos fatos.

O que é prova idônea?

TESTEMUNHAS POLICIAIS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ... II – O depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do paciente constitui meio de prova idôneo a fundamentar a condenação, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, como ocorreu no presente caso.

O que são elementos de convicção?

Convicção é convencimento, certeza. Nessas condições, prova é o indício ou o conjunto de indícios capazes de autorizar a convicção de que um fato existe, existiu ou existirá. É preciso que haja não apenas a convicção como também os indícios.

Quais meios de prova?

De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.