sua Cliente, pessoalmente, junto á supervisão da Defensoria, Local ( região ) , á qual assiste á mesma, solicitar. Informando seu ingresso nos autos, visando evitar infração Ética e Estatutária.
Para garantir o atendimento, o interessado deve ir a uma unidade da Defensoria, pegar uma senha e expor o caso na triagem. Também é necessário levar RG original, documentos que comprovem a renda e comprovante de residência. Dependendo do tipo de ação, serão solicitados outros documentos ao longo do processo.
(xxx) do Código Penal, tendo-lhe sido nomeado defensor dativo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 263 do Código de Processo Penal, requerer a substituição do defensor pelo seu procurador, o Sr.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:
O oficial de justiça é um funcionário público concursado e nomeado e para exercer a função, dependendo do estado, é necessário ser bacharel em Direito (em alguns estados essa posição exige somente formação de nível médio).