O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PROCESSO INEXISTENTE. Este processo é juridicamente inexistente, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a se angularizar. Embora exista materialmente, a citação realizada nos autos não possui existência jurídica, uma vez que fora dirigida à pessoa falecida.
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.