Basicamente a construção do PEI consiste em 4 etapas:
O Plano Educacional Individualizado, mais conhecido pela sigla PEI, é um documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica.
No ensino individualizado, o aluno estuda de acordo com seu ritmo, e os professores ensinam em conformidade com as necessidades de cada um. Trata-se de um formato educacional que otimiza consideravelmente o processo de aprendizagem dos estudantes, sendo, para isso, fundamental a participação da família.
Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos.
O Desenho universal para a aprendizagem Resumindo, o DUA se trata de um modelo prático que visa ampliar as oportunidades de desenvolvimento de cada estudante por meio de planejamento pedagógico contínuo, somado ao uso de mídias digitais.
O período integral é um tempo dedicado às atividades extraclasse, que contribuem para o desenvolvimento intelectual e social das crianças, além de despertarem seu interesse para diferentes áreas. Com isso, os alunos desenvolvem mais atenção às disciplinas que cursam no horário regular.
Trata-se da modalidade de ensino em que o aluno permanece à disposição da faculdade de manhã, à tarde e, algumas vezes, à noite, cursando uma quantidade maior de horas por semestre. Geralmente cursos com uma carga horária mais densa, como Medicina, são aqueles com a opção integral.
A gratificação pelo regime de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE), paga indistintamente a todos os policiais civis (à exceção dos Delegados de Polícia) e independentemente de sua condição funcional, consiste em vantagem pecuniária do tipo pro labore facto, ou seja, pelo desempenho efetivo da função, integrando ...
Art. 7º O funcionário em regime de tempo integral e dedicação exclusiva perceberá gratificação básica, fixada no mínimo de 40% do valor do vencimento do cargo efetivo.
Dedicação Exclusiva (DE) é o regime que implica, ao servidor docente, o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei
Expressão utilizada para caracterizar o regime de trabalho realizado geralmente por docentes do ensino superior público que se dedicam em tempo integral a uma instituição, sem poder exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.
A expressão "dedicação exclusiva" está relacionada à jornada de trabalho do advogado, qual seja, oito horas por dia, nos termos do artigo 20 do Estatuto da Advocacia e artigo 12 do Regulamento Geral.
Atualmente, a limitação que existe é em relação ao serviço público, em que só é possível acumular dois cargos públicos, desde que seja de acordo com a regra que comentei anteriormente. Ou seja: dois cargos de professor; ou um cargo técnico com outro de professor; ou dois cargos na área da saúde.
Não importa a fonte pagadora, você pode acumular os dois cargos no mesmo município, desde que haja compatibilidade de horário. Quanto a questão do número máximo de horas semanais inexiste previsão constitucional, porém você deve verificar se existe alguma lei no município que faça tal restrição.
Atualmente, só é possível cumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações:
1) A acumulação remunerada de cargos públicos deve obedecer à disposição constitucional, sob pena de configurar ilegalidade. 2) O art. 37, XVI não permite a acumulação de três cargos. E, em se tratando de dois cargos, deve haver compatibilidade de horários.