O teste do bafômetro funciona da seguinte maneira: O aparelho etilômetro contém um bocal descartável, o qual é trocado a cada medição realizada. No bocal, o indivíduo deve soprar o ar para dentro do aparelho por alguns poucos segundos.
A punição inclui uma multa e suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Exato: quem se recusa a fazer o teste deve perder a carteira por 1 ano, pelo Código de Trânsito e pagar uma multa de aproximadamente R$3.
Caso a sua defesa não tenha sido acolhida pelo órgão, é hora de entrar com recurso administrativo. Nessa fase, o recurso é também chamado de primeira instância e deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Se o recurso ainda não tiver sido aprovado, você deverá recorrer em segunda instância.
É possível, sim, recorrer de multa da Lei Seca e ganhar. Para que isso aconteça, duas premissas devem ser respeitadas. A primeira é ter um bom conhecimento da lei e usá-lo a seu favor. Ou seja, cada argumento do recurso deve ser respaldado por um texto da legislação.
Recorrer de Multa Por Dirigir Embriagado é Possível – Entenda. Como você viu, uma das consequências de uma autuação da Lei Seca é a suspensão da CNH. ... Mas fique tranquilo, pois recorrer de multa por dirigir sob o efeito de álcool é possível.
As penalidades pela recusa ao bafômetro são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.
Para acompanhar o processo de recurso de multas os passos, em geral, seguem as instruções: 1º Passo — Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do seu estado ou do órgão responsável em sua cidade e abrir a página referente a INFRAÇÕES e depois em ACOMPANHAMENTO DE RECURSO DE PENALIDADES.
A consulta poderá ser feita pelo Renavam do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.