Como fazer parceria com o governo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A celebração de uma parceria de investimento com o Governo ocorre sempre por meio de licitação. Os Ministérios ou órgãos setoriais são responsáveis por abrir o procedimento licitatório, publicando um edital com as regras do jogo e com as condições para a participação dos interessados.
É permitida a celebração de contrato de parceria Público-privada PPP quando?
É permitida a celebração de contrato de parceria público- privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública, desde que o período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.
O que são parcerias sociais?
São parcerias nas quais o setor público e as denominadas OSCs (organizações da sociedade civil) se comprometem a agir conjuntamente, em favor de específicos objetivos de interesse coletivo. ...
O que é o Programa Parcerias municipais?
O objetivo do Programa Parcerias Municipais é apoiar e promover a cooperação entre municípios, organizações do terceiro setor e iniciativa privada para a mitigação dos principais problemas identificados.
É permitida a celebração de contrato de Parceria Público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública?
6º, parágrafo único). Em resumo, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública. ... As diretrizes a serem observadas na contratação das parcerias público-privadas estão dispostas no art. 4º da Lei das Parcerias Público-Privadas.
É plenamente possível a celebração de contrato de parceria Público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra?
É permitida a celebração de contrato de parceria público- privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública, desde que o período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.