É necessário preencher o formulário* de solicitação de cadastro no PJE, para realizar o procedimento de distribuição de carta precatória. *O formulário está disponível na página de “cartas precatórias” do site do Tribunal, em “cidadão > cartas precatórias”.
Para realizar a distribuição da Carta Precatória, ao acessar o sistema PJe, deverá clicar em “Menu” > Processo > Novo Processo, e preencher todas as abas e campos conforme os dados do processo originário. Na Carta Precatória, em regra, orientamos o cadastramento das partes conforme o processo originário.
33. Como a fase de cumprimento de sentença, de processos físicos e eletrônicos, deve ser distribuída no eproc? O pedido de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tramita com novo número de distribuição, devendo ser indicado o número do processo de conhecimento ao qual está relacionado.
Para realizar o peticionamento de uma carta Precatória, clique no menu Processo e selecione a opção Novo Processo: Abrirá a tela Cadastro de Processo com a aba de Dados Iniciais 1. Selecione a Seção/Subseção 2. Selecione Classe Judicial Carta Precatória Cível (261) 3.
Devolução da carta precatória Para devolver a carta precatória, deve-se clicar no botão “Devolver carta precatória” e seguir os passos discriminados nas telas do sistema.
1) Acessar o site do Tribunal de Justiça www5.tjba.jus.br 2) Acessar o menu Certidões; 3) Acessar o ítem Certidões 1º Grau; 4) Download de Certidão; 5) Preencha o número e Data do Pedido; Se Pessoa Física informe o CPF, RG e nome da Pessoa; Se Pessoa Jurídica informe o CNPJ e o nome da Empresa.
Caso você seja Advogado da OAB/BA deverá seguir estes passos: Entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: http://www5.tjba.jus.br. Clicar no link Consulta processual SAJ, no menu Advogado.
Veja a seguir os passos de como utilizar essa ferramenta.
Para localizar o arquivo que deseja anexar clique no botão Anexar documento (somente DOC, DOCX, RTF e PDF). Localizado o arquivo, selecione-o e clique em Abrir. Para cada documento a ser adicionado, repita essa operação. É possível remover documentos utilizando o botão .
Acompanhe os passos de como se cadastrar no Portal e-SAJ.
Para acessar a tela de complemento de cadastro (site: www.tjsp.jus.br) é necessário clicar no menu: Peticionamento eletrônico > Peticione eletronicamente > Peticionamento eletrônico de 1° grau > Complemento de cadastro de 1º grau. Apenas os advogados do processo possuem acesso ao complemento.
Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação. Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação.... Confirmar dados do advogado.
Sim. Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos. Fonte: Sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
GERAR SENHA PARA O PROCESSO Na página principal, acesse o menu Processo – Senha. Esta opção está disponível de acordo com o perfil do usuário.
Se você for parte no processo, vá ao fórum ao fórum ou peça para o advogado ir e pedir em seu nome a sua chave, para acessar o andamento e as peças do processo. O advogado acessa com o certificado digital dele, que é como uma senha de banco, que ele nunca vai (ou deve) emprestar para você.
Para encontrar o número do processo, você pode consultar no site do Tribunal Superior do Trabalho. Basta ter o nome completo da empresa ou do advogado, acesse a página do TST, clicando aqui. Essa é a forma mais simples de consultar o número do processo e ficar por dentro sobre o andamento de sua ação trabalhista.
Além disso, no smartphone ou tablet, precisa baixar o aplicativo Token PJe (disponível para IOS e Android). A partir de então, é necessário fazer a leitura do código de barras (QR code). Nesse momento, é enviado o código de acesso para o aparelho móvel e a vinculação é feita.