O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal que tem como objetivo ajudar estudantes de baixa renda a financiar seus estudos em instituições de ensino superior privadas. No entanto, muitos contribuintes têm dúvidas sobre como declarar o FIES no Imposto de Renda.
Inscrição do Fies: entenda como funciona e como participar
Se você contratou o FIES, é importante entender como declarar a dívida e as mensalidades pagas à instituição de ensino com recursos do financiamento. Neste artigo, vamos explicar como declarar o FIES no Imposto de Renda e responder algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Assim como os outros gastos, os da educação também devem constar na declaração do Imposto de Renda, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) também faz parte dessa categoria.
Você pode acessar o site do Meu Imposto de Renda, baixar o programa para Windows, iOS, Android ou mesmo online.
Deputado Danilo Forte negou que, em conversa telefônica com o ministro da Fazenda, tenha dito que era improcedente a informação de que rejeitaria emenda que permitiria contingenciamento menor no Orçamento do ano que vem
Prazo de entrega será de 15 de março a 31 de maio de 2023. A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi liberado no dia 9 de março, quinta-feira.
Essa dedução é feita ainda no momento que o banco paga a faculdade. Ou seja, mesmo o estudante ainda não tendo pago o banco, ele já vai ter direito a essa dedução no seu Imposto de Renda.
Lá, basta responder a algumas perguntas bem simples sobre a sua vida financeira (fontes de renda, patrimônio, investimento etc) que, no final, a própria plataforma gera e envia a sua declaração para a Receita Federal – você não precisa sequer baixar o programa! 😉
Para continuar a declarar o Fies no Imposto de Renda, é necessário informar o saldo devedor visto em 31/12/2019 e 31/12/2020. Caso a dívida já tenha sido paga totalmente, basta colocar zero como saldo devedor em 2020. Além disso, deve-se colocar o valor pago ao longo do ano passado.
O Fies, sigla para Fundo de Financiamento Estudantil, foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Trata-se de um programa de financiamento para estudantes de cursos superiores em faculdades privadas.
Todos os estudantes que fizeram pagamento no Fundo do Financiamento Estudantil (FIES) de 2020 devem fazer a declaração do Imposto de Renda. A declaração pode ser feita pelo gerador no site da Receita Federal ou plataforma Meu Imposto de Renda.
A dívida com o FIES deve ser declarada na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas”. Mesmo que o pagamento da dívida não tenha sido iniciado, o valor total do empréstimo obtido deve ser informado, juntamente com o saldo da dívida no último dia de cada ano.
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É importante lembrar que os pagamentos feitos ao FIES não são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda. Quando começar a pagar a dívida, você deve subtrair os pagamentos feitos durante o ano-calendário do valor informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Vale ressaltar que os pagamentos feitos ao FIES não devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Mesmo que você ainda não tenha começado a pagar a dívida, é necessário informar o valor total do empréstimo obtido na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas”. Informe também o saldo da dívida no último dia de cada ano.
O prazo para entrega da declaração começou dia 1º de março e finaliza no dia 30 de abril. É possível baixar o programa gerador no site da Receita Federal, ou ainda optar por declarar na plataforma Meu Imposto de Renda.
De modo geral, deve declarar Fies no Imposto de Renda o contribuinte que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O financiamento pode ser do próprio contribuinte e também de seus dependentes, em ambas as situações é preciso informar essa dívida. Além disso, há outras regras de obrigatoriedade para a declaração definidas pela Receita Federal. Deve declarar quem:
Contribuintes que arcam com financiamento estudantil devem informar essa despesa na declaração do Imposto de Renda, mesmo que seja relacionada a um de seus dependentes. Dessa forma, é importante verificar o saldo devedor e guardar comprovantes de pagamento. Para declarar o Fies no Imposto de Renda 2021, é preciso acessar a ficha relacionada à dívidas, ao passo que há a possibilidade de dedução de parte dos valores, por se tratar de gastos com educação.