R. A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ... Mas, atenção: o prazo para requerer a REVOGAÇÃO é um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar e de ter sido o donatário o seu autor. (art. 559 do Código Civil).
2 FORMAS DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO Desta forma as doações poderão ser revogadas por inexecução do encargo ou em hipótese de ingratidão do donatário para o doador, conforme previsto no art. 555 do Código Civil. Revogar é promover uma ação para desfazer o contrato celebrado.
O art. 559 revela, numa primeira leitura, que a revogação da doação, seja qual for seu fundamento - ingratidão ou descumprimento de encargo -, sujeita-se ao prazo de natureza decadencial de um ano.
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ. É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador.
A doação, ato não oneroso em que uma pessoa, física ou jurídica, por liberalidade, transfere patrimônio ou vantagens a outrem, pode ser revogada caso o donatário (favorecido pela herança) agir com ingratidão perante o doador ou seus familiares (Código Civil, art. 5551).
Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Conforme se verifica, duas são as causas que ensejam a revogação da doação: a ingratidão e a inexecução do encargo.
Ingratidão do donatário, quando o donatário atenta fisicamente ou moralmente contra a integridade do doador, proceder o donatário contra o doador por injuria ou calúnia ou difamação; quando recusa o donatário alimentos ao doador.
Doação pura é feita sem condição presente ou futura, sem encargo, sem termo, enfim, sem quaisquer restrições ou modificações para a sua constituição ou execução.
A doação de órgãos é fundamental para a manutenção e crescimento do número de transplantes no Brasil. É maravilhoso ver a recuperação do paciente após o transplante, principalmente em alguns tipos de transplante, como o transplante de fígado, onde o paciente transplantado, literalmente, ganha a vida.