Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte.
A declaração de disponibilidade orçamentária para fins de abertura do processo licitatório somente poderá ser emitida pelos entes da Administração Pública Federal após a efetiva previsão dos recursos necessários para tanto na Lei Orçamentária Anual que estiver em vigor no exercício financeiro em curso, de modo que a ...
Rotina destinada a antecipar o bloqueio de valor determinado na dotação orçamentária, antes das tratativas para celebração de convênio, visando a garantir recursos orçamentários para a despesa que se pretende executar.
Reserva da Dotação Orçamentária Valor suficiente à garantia da execução parcial ou total da despesa planejada, bloqueado na dotação orçamentária autorizada/atualizada de determinada Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos, Programa de Trabalho e Natureza de Despesa.
Pode-se definir a Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento. Já a execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, visando a atender a realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade.
§ 5º Entende-se por saldo orçamentário a diferença entre a dotação autorizada e o valor empenhado no exercício findo.
Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário.
Balanço é um demonstrativo contábil, uma planilha, que apresenta, num dado momento, a situação orçamentária, financeira ou patrimonial de uma entidade pública.