Quantas Vezes O Funcionrio Pode Sair Para Fumar?

Quantas vezes parou o que estava a fazer para ir fumar um cigarro, só hoje? A prática é comum e encarada como algo normal, ou mesmo essencial. No entanto, há quem discorde – e até as leis estão a mudar nesse sentido. Interessa, portanto, perceber quais são os direitos do fumador no local de trabalho.

Essa medida pode acontecer a partir do momento que o colaborador comete faltas graves que justifiquem seu desligamento da empresa, como, por exemplo, ato de improbidade, desídia, ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono de emprego, entre outros.

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Mas ele acredita que o oposto também é verdadeiro. Ou seja, quando o gestor é antitabagista acaba conscientizando os colaboradores. “O incentivo à adoção e prática de hábitos saudáveis são importantes e devem ser incentivados."

Não é novidade as proibições em relação ao cigarro no ambiente de trabalho e em locais fechados. E é comum vermos funcionários tirando intervalo para fumar durante o expediente de trabalho.

Ou seja, a autorização para que o empregado pause o seu trabalho para fumar, será de critério da empresa, e, o empregado que violar as regras internas pré-estabelecidas, poderá sofrer pena de advertência, suspensão e, até mesmo, ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa.

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"Antes de pensar em punição, a empresa deve agir visando a melhora do clima organizacional com adoção de políticas de incentivo a mudança de hábitos, mas, obviamente, recusando-se o trabalhador a respeitar as políticas internas, defendo que poderá o mesmo sofrer sanções disciplinares”, afirma Mourival.

Depois de enfrentar um lobby de fazer inveja à máfia, a lei que proíbe fumar em ambientes fechados em todo território nacional foi aprovada em 2011. A regulamentação, no entanto, que deveria ser imediata, levou três burocráticos e inexplicáveis anos para finalmente entrar em vigor no dia 3 de dezembro de 2014.

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Empresas que operam no regime do Simples Nacional podem optar pela desoneração da folha de pagamento. No entanto, a permissão se limita a empresas que atuam no ramo da construção civil, tendo em vista que a tributação é realizada com base no anexo IV da Lei Complementar 123/2006, artigo 19 da IN 1.436/2013.

Proibir o cigarro em ambientes fechados, entretanto, ajuda sobretudo o fumante, que se vê forçado a superar as crises de abstinência de nicotina, droga associada à dependência mais escravizadora que a medicina conhece. Ser obrigado a sair do local em que se encontra para acender um cigarro, coloca o fumante cara a cara com o vício que o domina. Nessa hora cai por terra o mito ridículo de que fumar é um hábito.

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§ 3º — O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Ou seja, a legislação considera tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador se encontre a desempenhar a atividade ou permaneça adstrito à realização da prestação de trabalho, incluindo algumas interrupções e intervalos.

O fumante ativo é quem inala a fumaça do cigarro de maneira direta, ou seja, é a pessoa que realmente fuma. Esse tipo de fumante tem a dependência física e psicológica do tabaco. De acordo com pesquisas recentes, estima-se que 2,8 bilhões de pessoas no mundo inteiro são fumantes ativos.

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No trabalho, o empregador não está obrigado a conceder intervalos para que os empregados possam se ausentar para fumar em ambiente externo, excetuados, obviamente o horário de alimentação e descanso. Em contrapartida, a empresa não pode discriminar o fumante em processos de seleção ou mesmo na vigência do contrato.

Embora o FDA pareça pelo menos neutro sobre os riscos de vaporização em ambientes fechados, as leis estaduais variam. Mesmo que o FDA considere vaporizar como sendo potencialmente mais seguro do que fumar, eles ainda estão classificando-o como um produto do tabaco na forma como é regulamentado.

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Mas o empregador não é obrigado por lei a conceder intervalos para que os empregados possam se ausentar para fumar em ambiente externo, em exceção, ao horário de alimentação e descanso. 

A legislação, através da Lei 9.294/96, regulamentada pelo Decreto 2.018/96, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.

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E tal como é importante conhecer os direitos do fumador no local de trabalho, também é fundamental sabermos um pouco sobre os direitos e deveres de uma forma geral.

Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país. Os fumantes não devem ser fiscalizados. Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.

O empregador não está obrigado a conceder intervalos para que os empregados possam se ausentar para fumar em ambiente externo, excetuados, obviamente o horário de alimentação e descanso, no trabalho. Porém, a empresa não pode discriminar o fumante em processos de seleção ou mesmo na vigência do contrato.

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Na verdade, ainda que não exista uma lei específica sobre este tema, que explicite os direitos dos fumadores, é possível retirar algumas conclusões. As ilações são decorrentes da variadíssima legislação existente, em conjunto com aquilo que é prática corrente.

Não bastasse comercializar um produto que causa dependência química e rouba, em média, 12 anos da vida de um homem e 11 anos da vida de uma mulher, os fabricantes insistem no crime continuado de pressionar as autoridades para impedir a aplicação de qualquer medida de proteção à saúde, que lhes contrarie os interesses financeiros.