Quando ocorre o fideicomisso? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O fideicomisso somente pode ser instituído por testamento, adotada qualquer de suas formas legais. Desde que respeitada a legítima dos herdeiros necessários (sobre a qual não pode incidir, sob pena de nulidade), admite-se o fideicomisso de herança ou legado, podendo recair sobre móveis ou imóveis.
Quais as características de um contrato de alienação fiduciária em garantia?
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. A alienação fiduciária é Negócio Jurídico Bilateral, pois as duas partes – credor fiduciário e devedor fiduciante - assumem direitos e obrigações. O vendedor, aquele que firma, por exemplo, um contrato de compra e venda com o devedor fiduciante, não figura como parte no contrato de garantia.
Porque a alienação fiduciária em garantia não é garantia real?
Arrematando, a alienação fiduciária não é direito de garantia pela ausência de circulabilidade ou ambulatoriabilidade inerente aos direitos de garantia, e precária na alienação fiduciária , além do fato do bem, em certa medida já ter sido expropriado do devedor, sendo que nos direito de garantia, o bem remanesce na ...