TRT05 - Bahia - PJe - TST.
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A Justiça do Trabalho tem sua competência prevista no artigo 114 da Constituição Federal. Assim, o TRT da 3ª Região a define como “o órgão do Poder Judiciário que tem o objetivo de solucionar e julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores”.
Não é possível procurar pelo nome dos reclamantes na Justiça do Trabalho, em respeito aos trabalhadores. Em alguns sites é possível buscar pelo reclamado e pela OAB do advogado. Em vários sites, senão todos, você encontrará uma busca por número antigo e número novo.
Litigante de Má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária.
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada para a parte e não ao seu advogado.
Proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão (Chiovenda.
Litigância de má-fé, Litigância de má fé ou Litigância de máfé? A forma correta é Litigância de má-fé!