Qual o prazo de reembolso CDC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato; 90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.
O que a lei diz sobre reembolso?
Segundo a nova lei, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pode usá-lo até 31 de dezembro de 2022. ... O mesmo prazo vale para o caso de remarcação.
Quanto tempo a empresa tem para me reembolsar?
O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias.
Como funciona o reembolso Shopee?
A Shopee permite que os compradores criem solicitação de devolução e reembolso. Uma vez que a solicitação de devolução é aprovada, o comprador deve devolver o produto em seu estado original. É exigido que você reembolse a valor integral ao comprador depois que você receber o produto.
O QUE É Lei do cancelamento?
1º Esta Lei dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da ...
Quanto tempo demora para reembolsar compra cancelada?
Quando recebo o dinheiro de uma compra canceladaMais 2 linhas