Qual era o CPC antes de 2015? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As novas regras para a contagem de prazos processuais O CPC de 1973 previa que as datas fossem contadas em dias corridos. O CPC em vigor, dita que o prazo deve correr em dias úteis, estabelecido no artigo 219: ... Vale lembrar que a contagem dos prazos em dias úteis é aplicada especificamente aos prazos processuais.
Qual é o artigo 275 no novo CPC?
Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
Quais as principais modificações do CPC 73 para o novo CPC?
O Novo CPC estabeleceu, no seu artigo 219, que todos os prazos processuais devem ser computados com base apenas nos dias úteis, diferente do CPC de 1973, que contava o prazo de forma corrida. ... Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.
Quais recursos foram abolidos do CPC?
DEFESA DO RÉU; O Código de Processo Civil anterior previa a necessidade de a parte alegar a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição por meio de exceções, assim como impugnar o valor da causa em peça autônoma, o que foi abolido pela nova legislação.
Quais as principais alterações na defesa dos réus de acordo com o novo CPC?
Em relação à defesa do réu, o Novo CPC facilitou as alegações de incompetência, suspeição ou impedimento do juízo, que no CPC de 1973 deveriam ser interpostas à parte da contestação. Agora, essas alegações devem ser feitas junto à contestação, sem a necessidade de abertura de pedido próprio para essas alegações.