Qual a pena pra furto qualificado?

Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com invasão de residência. Atualmente, a punição para esses casos é reclusão de dois a oito anos e multa.

Quanto tempo de prisão por furto?

oito anos Atualmente, no Código Penal, para furto qualificado a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido com destruição, com abuso de confiança, mediante fraude, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.

O que pode ser considerado coisa móvel para fins do crime de furto?

Furto de energia. O § 3º do art. 155 equipara à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como a térmica, sonora ou mecânica.

Qual a diferença de furto simples e furto qualificado?

A sua definição e diferença para o furto qualificado estão aqui: Furto simples é quando o bem é levado sem que haja vestígios de ruptura de obstáculo para acessá-lo. Furto qualificado é a subtração que deixa vestígios de ruptura de obstáculo para acessar o bem.

Tem fiança para furto?

Esse procedimento vale também para casos de furto, porém, como boa das ocorrências é classificada como leve, existe a possibilidade de que seja estipulada uma fiança na própria delegacia e que o autor possa responder o processo em liberdade, assim como nos casos de tentativa.

Quanto é uma fiança de roubo?

Não cabe fiança. O art. 323 do CPP dispõe que: Não será concedida a fiança: I - nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos. O roubo tem pena cominada de reclusão de quatro a dez anos, portanto, impossível de ser concedida a fiança.

Como é classificado o crime de furto?

14, inciso II do Código Penal. O furto é um crime doloso (não admite a modalidade culposa), admite tentativa, é crime material, unissubjetivo, plurissubsistente, instantâneo e de forma livre. Pode ser qualquer pessoa.

Qual é o elemento subjetivo do crime de furto?

O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, consistente na vontade de “subtrair coisa móvel”. É necessário que “a vontade abranja o elemento normativo alheio” (DE JESUS, 2004). Assim, quando não se sabe que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, excludente do dolo.