Qual é a nova lei de trânsito a partir de Segunda-feira?

A partir desta segunda-feira, dia 12, entram em vigor as mudanças na nova Lei 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). ... As mudanças modificam desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores.

Quais são as novas leis de trânsito?

A Lei 14.071 / 20, que altera alguns pontos da legislação de trânsito brasileira, já está valendo. Desde a aquisição da CNH, até a obrigatoriedade do uso da cadeirinha serão afetados pela nova medida, aprovada desde setembro de 2020, que está em vigor desde o dia 12/04/2021.

Quando entra em vigor a lei 14.071 2020?

A partir desta segunda-feira, 12 de abril, entra em vigor a Lei 14.071/20, que muda diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro.

Como é feita a aprovação de uma lei?

A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. ... Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar.

Quando começa a valer a Lei 14071?

segunda-feira, 12 de abril A Lei 14.071/20 que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai começar a valer na próxima segunda-feira, 12 de abril. A Lei foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro ainda em setembro do ano passado e traz consigo 57 alterações que vão impactar diretamente a vida de todos os motoristas.