Qual a lei do Cdigo Civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil.
Como referenciar o Código Civil Planalto?
Referência: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
O que é a Lei 10.406 2002?
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil.
Quem criou o Código Civil de 2002?
Miguel Reale
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406.
Como colocar referência do Código Civil?
Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
Como fazer referência do Código Civil?
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.