Qual a finalidade que teve o TST ao editar a Súmula 244?

A Súmula 244 do TST. ... Especificamente quanto à estabilidade gestacional, o Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da Sumula 244, consolidou entendimento no sentido de que o termo final dos contratos de trabalho a prazo determinado não é protraído em virtude da aquisição da estabilidade ora discutida.

Quando o funcionário folga no domingo ele perde a folga da semana?

Caso você tire a folga, conforme exemplo, da quarta-feira em que ele já folgou no domingo, o colaborador trabalhará nove dias sem folga, até chegar a próxima quarta-feira, o que a Lei não permite.

O que diz a CLT sobre folgas aos domingos?

De acordo com o artigo 67: “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.