Qual a diferença entre igualdade e equidade de género?

Por definição, igualdade se trata de "não se apresentar diferença quantitativa, numa comparação, mostram-se as mesmas proporções". ... Assim, equidade de gênero se trata da busca por igualdade, considerando, porém, a realidade prática encontrada.

O que é o princípio da equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.

O que quer dizer equidade de gênero?

A equidade de gênero diz respeito a uma tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação à ...

Qual o conceito de equidade ele seria aplicável ao caso?

Aristóteles considerava a equidade como o corretivo do justo legal, ou seja, adequação da norma ao caso concreto da forma mais equânime e razoável possível. Ou seja, é a correção da norma quando esta se mostra omissa ou não razoável, fazendo que esta atinja o fim social a que fora destinada.

O que vem a ser igualdade de gênero?

Igualdade de gêneros significa que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres. Também conhecida como igualdade sexual, esta é considerada a base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.

O que é equidade como fonte de direito?

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

Quando o juiz pode aplicar a equidade?

Portanto, a equidade é uma cláusula geral que pode abarcar qualquer conceito, desde que permite ao juiz fazer justiça no caso concreto, ou afastando uma norma legal considerada injusta ou preenchendo lacunas no ordenamento jurídico.

Quando o juiz pode usar a equidade?

Aqui a equidade é equidade valor, ou utilizada sob a forma valorativa. ... A primeira tem lugar quando há vazio ou lacuna na lei, caso em que o juiz pode usar a equidade para resolver o caso, sem chegar ao ponto de criar uma norma, como se fosse o legislador.

O que significa o juiz decidir por equidade?

Ao juiz cabe aplicar o ordenamento jurídico sem repudiar a lei, que o integra harmoniosamente. Para julgar “por eqüidade ”, ou seja, aplicando os princípios gerais do direito, não há necessidade de nenhum comando especial.