Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
Sua atuação garante a qualidade de atendimento ao paciente em consulta ambulatorial ou internado. Entre as atribuições do farmacêutico hospitalar estão aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos e dos produtos de saúde. Garantir a qualidade destes produtos e seu descarte também são parte da sua atividade.
A dispensação é o ato farmacêutico de distribuir um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma prescrição elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento.
Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental ter como princípio básico norteador o CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.
Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita.
Programar medicamentos consiste em estimar quanti- dades a serem adquiridas para atendimento a determinada demanda dos serviços, por período de tempo definido. A programação inadequada reflete diretamente sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento1.
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Os medicamentos essenciais são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como aqueles que satisfazem as necessidades prioritárias de cuidado de saúde da população. Sua seleção busca refletir necessidades coletivas, recomendando-se, para tanto, a utilização dos estudos de carga global de doença.
Apenas os produtos inclusos na relação de medicamentos padronizados são adquiridos de forma programada pelo Hospital, estando consequentemente disponíveis para uso, ao contrário dos medicamentos não-padronizados que passam por um processo de compra específico.
Art. 1.º A Comissão de Padronização de Medicamentos (CPM) é uma junta deliberativa, designada pela Superintendência, com a finalidade de regulamentar a padronização de medicamentos utilizados no receituário hospitalar.
A resolução nº. 3/2009 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais. 2. Destaca-se que hospitais e clínicas não comercializam medicamentos, mas recebem dos usuários o "reembolso" pelos produtos utilizados.
O termo 'farmácia clínica' surgiu nos anos 1960 nos Estados Unidos e define a área da farmácia hospitalar voltada para otimizar tratamentos e diminuir os riscos causados por remédios. Por promover o uso racional de medicamentos, o farmacêutico clínico promove também a saúde do paciente.
Segundo a SBRAFH (1997), farmácia hospitalar é uma unidade clínica, administrativa e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção de hospitais e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente. . (BARBOSA, 2014).
Para a implantação de um programa de Farmácia Clínica Hospitalar, devem ser atendidos pré-requisitos primários: Apoio dos gestores, sistema de distribuição de medicamentos em Dose Unitária ou Dose Individualizada, tempo para a prática clínica farmacêutica e inserção na equipe multiprofissional.
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