Quais so os artigos do Estatuto do Idoso? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Artigo 98 do Estatuto do Idoso 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa. ... 4ª da Lei 10.741/2003.
Quantos artigos tem o Estatuto do Idoso?
Ao longo de seus 118 artigos são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos à transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de ...
Quais os principais tópicos do Estatuto do Idoso?
Principais pontos do Estatuto do Idoso para CBMMG Oficial
Principais pontos do Estatuto do Idoso (EI) para CBMMG. ...
Definições Gerais pelo Estatuto do Idoso. ...
Direito à vida. ...
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...
Direito à Alimentação. ...
Direito à Saúde. ...
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. ...
Profissionalização e do Trabalho.
Mais itens...•15 de out. de 2020
Quais pontos do Estatuto do Idoso?
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. E resguarda-as, desse modo.