Quais so as mais importantes leis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Conheça as principais leis do país e como elas são aplicadas
Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. ...
Código Civil: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. ...
Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940.
Mais itens...•12 de fev. de 2020
Quais nossos deveres?
Os deveres do cidadão
Escolher os governantes do país;
Cumprir todas as leis e a Constituição;
Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
Respeitar os direitos das outras pessoas;
Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
Educar e proteger os seus semelhantes; e.
Mais itens...•24 de set. de 2021
O que é dever explique?
Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.
O que são deveres?
DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais.