Descentralização; Regionalização e hierarquização; • Participação da comunidade; É por intermédio dessas diretrizes, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade, que o SUS deve se organizar.
LEI Nº 8.
1- Doutrinários (universalidade, integralidade e equidade*); 2- Organizativos: todos os outros que constam no art. 7 desta lei. No total são 13 princípios/diretrizes.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...
A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais (PNAS, 2004, p. 31).
É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.
F e LOAS; Tendo como objetivos, a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. ... No Sistema Único de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social são reorganizados por níveis de proteção, que são: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A assistência social é definida como política pública de seguridade social, não contributiva, com garantia de mínimos sociais para idosos pobres, e deficientes, amparados na municipalização e participação popular.
A Assistência Social passa a ser direito do cidadão e dever do Estado, política não contratual, que deve prover os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
A Gestão do Trabalho é uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na política de assistência social.
O instrumento de gestão é caracterizado por:
A descentralização político-administrativa e territorialização fazem parte das bases organizacionais previstas no processo de gestão do SUAS. O que não é considerado instrumento da gestão SUAS: a) Plano de Previdência Social.
No que compete à Assistência Social, está prevista a oferta pública de uma rede continuada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS, a qual é denominada rede socioassistencial.
Institucionalize o Conselho Municipal de Assistência Social. ... Pergunta 3 0,4 em 0,4 pontos São instrumentos de gestão reconhecidos pelas normativas da Política de Assistência Social, exceto: I) Plano Municipal de Assistência Social.
O Censo SUAS é um processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social. É a coleta informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Sistema Único da Assistência Social.
O IDCRAS é um indicador sintético que busca medir, de forma indireta, a “qualidade dos serviços” prestados nos CRAS. Por ser um indicador sintético, o IDCRAS comporta em sua composição alguns outros indicadores e, assim, possui maior capacidade de sintetizar diferentes aspectos da realidade vivida nos CRAS.
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas. Para ter acesso ao Censo SUAS 2020 é necessário ter cadastro no SSO – que é a nova ferramenta unificada para sistemas do governo federal. 5.
Para preenchimento do Censo SUAS, os responsáveis necessitarão utilizar login e senha do (https://sso.acesso.gov.br/login) e possuir perfil adequado junto ao SAA. É importante que, após a digitação do questionário no sistema, o responsável imprima o documento gerado em PDF pelo sistema.