Quais são as características da Constituição de 1934?

Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

Quais foram as principais mudanças da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

O que previa a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. ... O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.

Como referenciar Constituição de 1934?

BRASIL. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934.

Quais as características da Constituição de 1934 e 1937?

Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.

Quais são as principais características da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. ... A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1937?

De suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937:

• concentrar os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;
• estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos;
• acabou com o liberalismo;
• admitiu a pena de morte;
• previu a criação da Justiça do Trabalho;

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O que é a constituição de 1937?

A constituição brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, caracterizou-se basicamente em uma república autoritária, atendendo a interesses de grupos políticos que ambicionavam um governo forte que consolidasse o domínio daqueles que se mostravam ao lado do presidente.

Como referenciar Constituição da República Federativa do Brasil?

Como citar no texto: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.

Qual foi o principal acontecimento em 1937?

Golpe do Estado Novo | CPDOC. Em síntese: O período autoritário que ficou conhecido como Estado Novo teve início no dia 10 de novembro de 1937 com um golpe liderado pelo próprio presidente Getúlio Vargas e apoiado, entre outros, pelo general Góes Monteiro.

Quais eram as principais características das Constituição?

Suas principais características eram: O Brasil seria governado por um imperador; Monarquia, ou seja, poder adquirido por sucessão hereditária; O nome do país era Império do Brasil; Escravos, indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; Eleições censitárias – Somente poderão votar e ser votado os “cidadãos”; ...

Por que a Constituição do Estado Novo foi chamada de polaca Cite suas principais características?

Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. ... O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937. Vargas discursa à nação sobre a nova Constituição.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição do Estado Novo?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.

O que aconteceu em 1937?

13 de agosto: É fundada a União Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro. 10 de novembro: A quarta Constituição brasileira é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, iniciando o Estado Novo. 2 de dezembro: Presidente Getúlio Vargas assina o decreto-lei, que extingue todos os partidos políticos no país.

Quais são as principais características da Constituição?

Podem-se encontrar na Constituição os princípios gerais (relativos à República, à Federação, ao Estado Democrático de Direito, à chamada separação de poderes etc.), além de princípios setoriais relativos a diversos campos específicos do Direito.

Quais são as principais características da Constituição do Império Brasileiro?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Quais os direitos perdidos com a Constituição de 1937?

O Parlamento Nacional, sede do Poder Legislativo, teve suas prerrogativas drasticamente reduzidas, e todas as formas de eleição direta para os principais cargos de governo (exceções eram, por exemplo, os vereadores municipais) foram extintas.

Qual a classificação da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.