Impostos sobre exportação de serviços: veja quais são!
A Organização Mundial do Comércio (OMC) define a exportação de serviços como “diferentes situações envolvendo a transposição de fronteiras, seja do serviço, seja do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, seja mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do ...
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro. É calculado utilizando-se como base o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional.
Impostos que Incidem na Importação de Serviços
A Lei Complementar nº 116/2003, em seu artigo 1º, § 1º, dispõe sobre a incidência do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a importação de serviços....
A Lei instituiu contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior ...
A importação, do ponto de vista comercial e fiscal, é a operação que consiste na entrada de bens ou serviços provenientes do exterior. A importação de serviços consiste na contratação de serviços que podem ser executados no exterior ou diretamente no Brasil, mas com pagamento para fornecedor localizado no exterior.
PIS-Pasep/Cofins: Receita divulga nova fórmula para cálculo das contribuições incidentes na importação de bens e serviços. Em que: Z = (1 + f) ÷ (1 - c - d); V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
Veja quais são os impostos de importação
Na cobrança do imposto “por fora”, o cálculo é simples e intuitivo. A alíquota incide somente sobre o valor do produto. Assim, se um produto custa R$ 100 antes da tributação e a alíquota do imposto é de 18%, o tributo será de R$ 18. Portanto, o valor final do produto, com o imposto incluído, será de R$ 118.
Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso da fórmula simples seguinte: Imposto = 18% x R$100,00 = R$ 18,00. Já no método de cálculo “por dentro”, do ICMS, o imposto é calculado como segue: Imposto = 18% x (R$100,00 + Imposto) = R$ 21,95 (aproximadamente).
Via de regra, os tributos são calculados “por fora”, ou seja, a alíquota é aplicada diretamente sobre a base de cálculo, na qual não há a inclusão do próprio tributo, mas somente dos valores atinentes à operação/negócio/bem tributado.
Os impostos que incidem sobre mercadorias ou serviços podem estar incluídos na própria base de cálculo ou ser cobrados a parte. No primeiro caso, dizemos que o imposto é “por dentro” e, no segundo caso, “por fora”. ... Como exemplo, o ICMS é um imposto “por dentro” e o IPI é um imposto “por fora”.
O cálculo por dentro faz com que a alíquota paga pelos consumidores seja maior do que a nominal. Com o cálculo por dentro, o tributo faz parte da sua própria base de cálculo. A alíquota paga pelos consumidores é maior do que a que consta na legislação.
Para estas empresas, a fórmula para calcular o preço de custo de um produto é: preço bruto + frete + seguro + outras despesas + substituições tributárias + %IPI – %ICMS – %IPI (Se for indústria)
Exemplo: Você tem um produto que seu preço sem impostos é de R$ 10,00. Adicionando ICMS 12%, PIS 1,65% e COFINS 7,6%, você terá o preço de R$ 12,70 com impostos.
Calculando o Imposto Sobre Vendas. Multiplique o custo de um item ou serviço pelo imposto sobre vendas a fim de descobrir o custo total. A equação fica assim: custo do Item ou serviço x imposto sobre vendas (na forma decimal) = total de impostos de vendas.
Para calcular o Imposto de Renda completo, inicialmente a Receita Federal realiza o somatório de todos os rendimentos tributáveis informados pelo contribuinte. Em seguida, desse valor, ela subtrai as despesas dedutíveis que foram incluídas na declaração. Essa conta tem como resultado a base de cálculo do IR da pessoa.
Os impostos incidentes sobre vendas de mercadorias variam de acordo com o produto em si e com o tipo de transação comercial. ... IE (imposto sobre exportação); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); PIS (Programa de Integração Social).