A usucapião extrajudicial de apartamentos Não é de hoje que a jurisprudência e a doutrina sinalizam a possibilidade de aplicação da Usucapião na modalidade Constitucional também aos apartamentos – o que nos causa até certo espanto o fato de tal questionamento ter chegado até a Corte Suprema.
os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação. Em se tratando de casa, em geral, são três confinantes: o vizinho da esquerda, o da direita e o vizinho de trás; a citação, por edital, de eventuais interessados (art.
É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana.
Artigo: Usucapião de área comum de condomínio edilício – Sabrina Defrein. ... O STJ aprovou o enunciado 247 III Jornada de Direito Civil: "No condomínio edilício é possível a utilização exclusiva de área "comum" que, pelas próprias características da edificação, não se preste ao "uso comum" dos demais condôminos.
No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião em seu favor, de um ou mais bens deixados, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.
A grande variedade de termos faz com que a diferença entre área útil e privativa seja uma das principais dúvidas de quem busca comprar apartamento. ... Área Privativa: corresponde a toda a área do imóvel cujo uso é exclusivo de seu proprietário, incluindo tudo o que estiver listado no contrato como sua propriedade privada.