Pode pegar atestado antes da licença maternidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A gestante pode trabalhar até o dia anterior a previsão do parto. Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.
Como é um atestado de licença maternidade?
A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28 o dia antes do parto e a ocorrência deste. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.
Quando o atestado desconta da licença maternidade?
Os 1ºs 15 dias de licença médica correm por conta do empregador, não há neste caso encaminhamento ao INSS. Não há condição de descontar o atestado de sua licença maternidade.
Quantos dias antes do parto posso sair de licença?
Se esta se sentindo bem e disposta, pode continuar com suas atividades normais ate o dia do parto. Por direito a licença maternidade pode ser tirada ate 28 dias antes do parto e se necessário solicitar duas semanas de repouso antecipadas, devendo ser apresentado atestado medico.
Quantos dias de atestado uma grávida pode pegar?
Após o período da licença-maternidade, em caso de doença, a mulher pode solicitar a ampliação da licença em 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Caso ela não tenha condições de retornar ao trabalho após esse período, é necessário a abertura de pedido de auxílio-doença no INSS.
Tem limite de atestado para gestante?
Deve ser compreendido que não há um limite de atestados que uma gestante poderá apresentar durante um mês, lembrando que licenças que somem mais de 15 dias durante um período de 60 dias deverão ser comunicadas ao INSS. O mais importante aqui é o fator comunicação.
Onde pegar atestado de licença maternidade?
Os atestados devem ser entregues ao RH da empresa, no caso de empresas privadas, ou ao INSS, no caso de empresas públicas.
Quando pode ser concedida a licença maternidade?
A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.
Como fica o auxílio maternidade na pandemia?
Afastamento de gestantes Em 13 de maio, foi publicada a lei 14.141/21, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a distância, sem prejuízo da remuneração, durante todo o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Como solicitar a licença-maternidade antes do parto?
Parto: trabalhadoras formais Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico. Se for a partir do parto, apenas a certidão de nascimento do bebê.
Sou obrigada a tirar licença-maternidade?
Para ter direito à licença-maternidade, é preciso que a mãe seja contribuinte da Previdência Social. Desse modo, seja por estar empregada formalmente ou por contribuição facultativa. Quem trabalha com carteira assinada ou é empregada doméstica, não precisa de qualquer tipo de carência.
Estou grávida e quero pegar atestado?
Na elaboração do atestado, o médico deverá registrar os dados de maneira legível, bem como:
Identificar o paciente;
Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;
Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
Registrar data e hora da emissão;
Mais itens...•16 de jul. de 2020
Quando a grávida deve se afastar do trabalho?
A empregada gestante não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Quantos atestados uma gestante pode apresentar por mês?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.
Quem pode me dar a licença-maternidade?
Para receber o benefício, quem trabalha com carteira assinada precisa estar empregada formalmente na data do afastamento, parto ou adoção para automaticamente entrar em licença-maternidade.
Como solicitar a licença-maternidade?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.
Foi aprovada a licença maternidade para 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Quem decide a data da licença maternidade?
Contudo, para o final da gestação, a maneira de como dar entrada na licença-maternidade é a mesma. A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.
Quanto tempo é a licença maternidade 2021?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.