Pode haver pagamento parcial na solidariedade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Enunciado 348: “O pagamento parcial não implica, por si só, renúncia à solidariedade, a qual deve derivar dos termos expressos da quitação ou, inequivocamente, das circunstâncias do recebimento da prestação pelo credor.”
O que é pagamento parcial da dívida?
Pagamento parcial de dívida realizado por um dos devedores solidários não libera os demais de liquidar o restante do valor. ... Diante disso, a defesa alegou que o acordo realizado entre o credor e um dos devedores solidários extingue a dívida com relação aos demais.
Quem paga na condenação solidária?
Responsabilidade solidária - havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. ... Todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação. O devedor que pagar o total deve receber dos demais a parte que pagou por eles.
O que é a condenação solidária?
A condenação solidária significa que o valor assinalado deve ser pago pelos três réus, ou seja, uma parte para cada um. No entanto, você pode escolher qual deles quer executar. Normalmente se escolhe aquele de quem é mais fácil receber.
Qual a consequência do pagamento parcial ou do perdão recebido por um dos devedores?
Efetuado o pagamento parcial ao credor, redimensiona-se o valor do objeto da obrigação, situação da qual se aproveitam os demais devedores solidários. ... É assim que, no pagamento parcial, há sobra que persiste como objeto a ser honrado, a qual resulta da diferença entre o que era devido e o que fora pago.
O que é solidariedade condicional?
A solidariedade pode ser: 2 – Obrigação solidária condicional: é aquela cujos efeitos estão subordinados a um evento futuro e de modo incerto. 3 – Obrigação solidária a termo: é aquela em que os efeitos estão subordinados a evento futuro e de modo certo.
O que é pagamento de forma solidária?
O instituto da solidariedade significa que qualquer um dos dois, ou os dois em coinjunto, tem que pagar a dívida. Se um pagar os 2 mil, a dívida está quitada; podem acertar entre eles que cada um paga a metade ou que pagam partes desiguais, desde que, em conjunto, a DÍVIDA SEJA PAGA INTEGRALMENTE.
Qual a diferença entre subsidiária e solidária?
“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
Qual a consequência do falecimento de um dos devedores solidários?
Segundo o art. 276 do CC-02, ocorrendo o falecimento de um dos devedores solidários deixando herdeiros, cada qual responderá com a quota proporcional ao seu quinhão hereditário e todos serão considerados como um só devedor solidário.
Quando uma dívida pode ser perdoada?
A remissão de dívida pode ser de dois tipos: Total: quando a dívida seja perdoada integralmente pelo credor. Parcial: quando apenas parte dela é perdoada, sendo necessário o pagamento do restante pelo devedor. ... Nesse caso, o credor formaliza o perdão de forma escrita por meio de um termo de remissão de dívida.
Qual a finalidade da solidariedade?
Solidariedade é um ato de bondade e compreensão com o próximo ou um sentimento, uma união de simpatias, interesses ou propósitos entre os membros de um grupo: Cooperação mútua entre duas ou mais pessoas; Identidade entre seres; Interdependência de sentimentos, de ideias, de doutrinas.
Quando se aplica a responsabilidade civil solidária?
Segundo o Código Civil vigente, responsabilidade solidária ocorre quando há pluralidade de agentes, tanto no polo passivo¹ quanto ativo², e sobre eles incorre a obrigação pelo débito todo, ou direito pela prestação inteira, como se cada um fosse o único credor ou devedor da obrigação.
O que significa responder subsidiariamente?
A responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue cumprir devidamente todas as obrigações. Com a Lei da Terceirização, a empresa que contrata os serviços de uma terceirizada fica responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.
O que é de forma subsidiária?
Que subsidia. 3. Que auxilia; que dá ou presta auxílio.