O período de recesso não pode ser descontado das férias individuais nem do banco de horas dos colaboradores, a não ser que haja um acordo ou convenção coletiva que permita.
O restante dos dias das férias que os demais empregados terão direito e que ultrapassam as férias proporcionais do empregado deverão ser dadas como recesso no trabalho. Nesse caso, ele não pode retornar à empresa antes dos demais funcionários e o empregador não pode descontar esses dias do seu salário.
Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) são considerados feriados, porém, se inclusos no período de férias, não alteram sua duração. Se o empregador desejar, poderá definir dois períodos anuais para oferecer o benefício.
Significado de Recesso substantivo masculino Período de férias; suspensão temporária das atividades de um órgão público, legislativo ou judiciário: recesso parlamentar. Interrupção parcial das atividades letivas: recesso escolar. Lugar afastado; recanto, retiro: recesso calmo.
Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.
Saiba como será o funcionamento dos órgãos jurídicos durante o recesso forense 2020/2021. O recesso forense ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
A semana do saco cheio, também conhecida como semana de primavera, é uma semana de recesso estudantil adotada por várias instituições de ensino no Brasil normalmente em novembro, na semana do dia de Finados (2 de novembro).
O recesso de fim de ano é uma espécie de “folga” oferecida pelas empresas durante o Natal e o Réveillon, embora possa ainda ser aplicado em outras épocas. Contudo, nem todos os gestores sabem quais são as regras desse período e quais as diferenças para as férias coletivas.
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