O que um termo de transaço particular? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É um contrato bilateral que, mediante concessões recíprocas das partes, põe fim a uma controvérsia. A palavra transação costuma ser empregada, na linguagem comum, para designar todo e qualquer tipo de negócio, especialmente, os de compra e venda de bens.
Como fazer um termo de acordo?
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF ...
Como fazer um acordo entre partes?
Referente ao processo nº (informar), tendo como parte autora (nome) e parte ré (nome), venho por meio deste apresentar como proposta de acordo o pagamento da quantia de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), em 03 (três) parcelas mensais, colocando fim à demanda.
O que é o contrato de transação?
É um contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação mediante concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode ocorrer de forma preventiva.
O que é um termo de compromisso?
O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
Como se faz um termo de ciência?
TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA.
1. ( Indique aqui quais são as normas que se dará ciência)
2. ( Indique aqui quais são as consequência da violação das normas que se dará ciência)
Local assinatura, data por extenso.
Como propor um acordo judicial?
Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.