O que significa Estado de So Paulo PGE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo?
As solicitações de parcelamentos e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e as transações devem ser feitas pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Quem é o procurador do Estado de SP?
Nascida em São Paulo, Lia Porto Corona tem 51 anos. Formada em Direito no Mackenzie com especialização em Direito Tributário, atua desde 1993 na área tributária do Estado de São Paulo.
O que é o PGE?
A PGE é um órgão do Poder Executivo vinculado ao Governador e integrante de seu gabinete nos termos do artigo 123 da Constituição Estadual. ... A Constituição de 1988 reconheceu na carreira de Procurador de Estado o status de função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Como obter desconto na dívida ativa IPVA SP?
O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho.
Qual o CNPJ da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo?
O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19, do Decreto estadual n° 47.945, de 16/07/2003....Mais 19 linhas
Qual o papel da Procuradoria Geral do Estado?
[5] Art. 176 da Constituição Estadual: Cabe à Procuradoria Geral do Estado supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no que concerne às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Como pagar a dívida ativa do IPVA com desconto?
O programa permite parcelamento em até 60 vezes de débitos de ICMS de 2020 inscritos em dívida ativa. A medida ainda conta com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa começou para ICMS em 1 de junho. Para o IPVA, o início será dia 15 de junho.
Tem como ter desconto em IPVA atrasado?
O Governador João Doria anunciou, na última quarta-feira (09), o programa que permite parcelamentos e concede descontos de até 40% em juros e multas de IPVA, além do ICMS. ...