DECISÃO : Defiro o sobrestamento do processo, por trinta dias, para que a autora forneça o endereço do réu não encontrado para citação.
Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.
Em algumas situações a tramitação de um processo pode ficar suspensa, ou seja, por um determinado período ele não terá registro de andamentos. Ocorre por determinação judicial, sem que isso cause prejuízo às partes.
É quando um juiz ou uma autoridade dá o prosseguimento a um processo que por algum motivo está parado.
A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.
Uma primeira corrente adota o entendimento contido na alternativa A, qual seja, de que o prazo máximo da suspensão é o prazo máximo de prescrição admitida pelo Código Penal . Tal prazo está previsto no artigo 109 , inciso I do CP e é de 20 anos.
Segundo o artigo 109 do Código Penal, a prescrição no caso se daria em quatro anos. Ela se enquadra na hipótese do incisoV da norma: se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois. Assim, transcorridos quatro anos após o recebimento da denúncia, a prescrição voltou a correr.
A prescrição pela pena máxima cominada é a única cujo início da contagem do prazo prescricional se dá antes da propositura da ação penal. O art. 111 do Código Penal estabelece o momento de início da contagem, variável conforme a natureza do crime. A regra é: inicia-se a contagem da data da consumação do crime.
Consoante o art. 202 , parágrafo único , do Código Civil , "A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper".