O que RPV para o INSS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Quem tem direito ao RPV do INSS?
As RPVs são expedidas em casos em que as condenações contra a Fazenda Pública envolvem valores abaixo de 60 salários mínimos. O INSS contestou a forma de pagamento, solicitando que ele fosse feito via precatório.
Como saber se tenho direito ao benefício atrasado do INSS?
Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.