Saiba mais sobre o documento e como publicá-lo no Diário Oficial. Uma certidão de publicação expedida é emitida pelo cartório judicial para avisar as partes de um processo que já foi definido um prazo a ser cumprido em relação a uma determinada decisão processual.
O Registro de Sentença é o ato que formaliza que o documento foi registrado no sistema. É possível registrar os documentos vinculados as categorias: Despachos, Sentenças, Decisão e Termos de Audiência.
Indica que será realizada a confecção de algum documento nos autos do processo, tais como: mandado, ofício, precatório, alvará, entre outros.
substantivo feminino Ação ou efeito de expedir, de distribuir, de entregar, de enviar ao destino. Ato de fazer com que alguma coisa atinja o seu propósito: expedição de um documento.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis e previstas no Código de Processo Civil. Essas decisões são, em suma, a sentença, a decisão interlocutória e os despachos. As sentenças são as decisões de 1a.
A palavra pedido expedido significa para o Autor anônimo: pedido expedido, significa que a empresa já processou o pedido e envio para expedição onde de lá será remetido para o cliente .
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Um ofício é um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto.
O ofício é um documento oficial e tem como o principal objetivo oficializar uma solicitação ou reivindicação.
II - Documento não oficial acostado aos autos a fim de comprovar a existência de feriado no dies ad quem e, portanto, não habilitado a tal demonstração. III - Para comprovação de feriado estadual, basta uma certidão da secretaria do tribunal ou declaração da autoridade judiciária enunciando não ter havido expediente.
Camboriú devem seguir a seguinte formatação: