O que Funcep? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É um recurso destinado ao financiamento dos fundos estaduais de combate à pobreza, onde os governos estaduais embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%.
Como calcular o Funcep?
Por meio desta, será demonstrado o cálculo dos impostos '113-FUNCEP - ICMS Nornal', e '114-FUNCEP - ICMS ST'....
O que é fundo de combate à Pobreza ICMS?
O que é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)? O Fundo de Combate à Pobreza é um tributo instituído para minimizar as desigualdades sociais entre os estados, contribuindo para uma qualidade de vida mais justa para todos os brasileiros.
O que é valor principal Fecp?
Este campo é o resultado da subtração entre o campo 1 (Base ST) menos o campo 2 (Base ICMS próprio). Este valor que é considerado como Base de Cálculo do FECP que multiplicado pela alíquota do FECP, encontra-se o valor do FECP.
Quem deve recolher o Fundo de Combate à Pobreza?
Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.
O que é o Fundo de Combate à Pobreza?
O que é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)? O Fundo de Combate à Pobreza é um tributo instituído para minimizar as desigualdades sociais entre os estados, contribuindo para uma qualidade de vida mais justa para todos os brasileiros.
Quais produtos têm Fecp?
Estão sujeitos ao adicional de 2% os seguintes produtos: a) água mineral (NCM 22.01); b) artefatos de joalheria e de ourivesaria e suas partes (NCM 71.13 e 71.14); c) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); d) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); e) gasolina, ...
Quando tem Fecp?
1 – Percentuais do ICMS e FECP A alíquota padrão é de 18 %, mas existem situações específicas, como por exemplo, nas operações com arroz, feijão, pão e sal, nas quais a alíquota é de 12%. Já o percentual do FECP é, em geral, de 2%.
Quem deve recolher o Fecoep?
Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.
Quem deve pagar Fecoep?
Portanto, conforme determina o artigo 56-C do RICMS/2000, o FECOEP só será devido ao Estado de São Paulo nas operações com bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03 da NCM e com fumo e seus sucedâneos, classificados no Capítulo 24 da NCM, destinados a consumidor final localizado neste Estado, ainda que ...
O que é o FCP na nota fiscal?
O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. É uma alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária.
Como é feito o cálculo do FECP?
§ 1º A parcela do adicional correspondente ao FECP, nas hipóteses previstas neste artigo será calculada aplicando-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor que serviu de base de cálculo do ICMS e, no caso do repasse, a base de cálculo da retenção, sendo paga no código de receita específico do FECP, que ...
Como se calcula o FECP?
FECP é um adicional de 2% (dois por cento) do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais previsto no artigo 2º da Lei nº 4056/02. O FECP deve ser calculado sobre o valor total da mercadoria.
O que é Fecp St?
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
Quem recolhe o Fundo de Combate à Pobreza?
O que é o Fundo de combate à pobreza Vale dizer que a competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Alíquota de Substituição Tributária, a fim de funcionar como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.
Como funciona o Fecoep?
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (FECP, FCP ou FECOEP) é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu objetivo é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
Quem deve pagar o fundo de combate à Pobreza?
O FCP é cobrado na maior parte dos produtos com percentuais diferenciados para a classe de mercadorias consideradas essenciais e supérfluas, aplicado em todas as operações, seja na venda por contribuintes do mesmo estado onde o Fundo de Combate à Pobreza está determinado, como em vendas interestaduais com substituição ...
Quando se aplica o Fundo de Combate à Pobreza?
O FCP é cobrado na maior parte dos produtos com percentuais diferenciados para a classe de mercadorias consideradas essenciais e supérfluas, aplicado em todas as operações, seja na venda por contribuintes do mesmo estado onde o Fundo de Combate à Pobreza está determinado, como em vendas interestaduais com substituição ...
Como colocar FCP na nota fiscal?
De acordo com o exemplo que citamos anteriormente: Se a alíquota referente ao ICMS da operação for de 10% e do FCP for de 1,5%, os respectivos campos deverão ser preenchidos na nota fiscal eletrônica da seguinte forma: pICMS = 10. pFCP = 1,5.
Como calcular o FECP RJ?
RECOLHIMENTO DO FECP O FECP deverá ser emitido na mesma GNRE ou no mesmo DARJ, apenas informando o valor no campo correspondente, conforme dispõe o artigo 5°, parágrafo único da Resolução SEFAZ 537/2012.