O que FGTS a recolher? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é utilizada para o recolhimento das multas rescisórias, do aviso prévio indenizado e dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/ ...
O que é o FGTS e quem tem direito?
O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Esses depósitos mensais pertencem aos empregados que, em situações específicas (veja mais abaixo), podem sacar o total. O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
Como funciona o FGTS em caso de demissão?
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido e não de todas as contas ativas e inativas do fundo, explica a Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito de receber o Fundo Garantia?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS depois da rescisão?
Se a CEF aprovar, o empregado poderá sacar o FGTS em até 5 dias úteis. Por outro lado, se a rescisão foi por acordo (conforme art. 484-A, da CLT), o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado do pagamento da multa rescisória efetivado pelo empregador.
Quando é demitido pode sacar todo o FGTS?
Resposta: Não. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor de sua conta FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido e não de todas as contas ativas e inativas do fundo, explica a Caixa Econômica Federal.