O Que Diz O Cdigo De Trnsito?

O que diz o Código de Trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Qual a composição do CTB?

§ 1º Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o ...

Quais são as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito?

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

• I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
• II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

Quais são as penalidades de trânsito?

As penalidades podem ser:

• Advertência por escrito.
• Multa.
• Suspensão do direito de dirigir.
• Apreensão do veículo.
• Cassação da CNH.
• Cassação da Permissão Para Dirigir.
• Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

São consideradas penalidades de trânsito?

Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto.