O que diz o artigo 2 da CLT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Qual a diferença da CF para a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é o principal instrumento regulamentador das relações de trabalho, tanto no âmbito urbano quanto no rural. Desde sua publicação (Decreto 5.452 de 1943) já sofreu inúmeras alterações, visando adaptar o texto às novas realidades do mercado de trabalho e do mercado globalizado.
Qual a multa por não pagar as férias no prazo?
Há alguma penalidade ao empregador? Sim! Conforme a Súmula 450, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), haverá direito ao recebimento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, quando o empregador não observar o prazo legal para o pagamento da respectiva remuneração.