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A ideia de a cidade ter um monumento escultórico evocativo da Revolução de 1820 não é recente, e Vital Moreira deixou, na ponta final da sessão, um apelo ao presidente da Câmara do Porto.
Foi por isso com indignação que o jurisconsulto lamentou ter ouvido uma historiadora dizer recentemente que a Revolução de 1820 não existiu. "Como constitucionalista, penso que a Revolução de 1820 foi porventura a mais disrutora e a mais decisiva das revoluções portuguesas, pelo menos até ao 25 de Abril de 1974", contrapôs Vital Moreira.
"Penso que o Porto devia aproveitar estas comemorações do bicentenário para retomar esse compromisso da camara do Porto de 1821, comemorar em pedra, os revolucionários de 1820. O Porto deve-lhe muito (à data de 1820) e o país não menos".
Diversas outras cidades, além de Lisboa e Porto, compram a ideia das reivindicações. Assim, em 28 de setembro de 1820, uma Corte Constituinte viria a ser eleita por meio de eleições. No ano de seguinte, a corte formada reúne-se com o intuito de elaborar, formalizar e protocolar a primeira constituição do país.
c) a Revolução do Porto, fundamentada em ideias liberais, tinha entre seus objetivos a reforma constitucional portuguesa e a emancipação política das suas colônias, entre elas, o Brasil.
Nessa altura, já os ventos europeus sopravam contra as monarquias absolutistas. Jaime Nogueira Pinto, escritor e politicólogo, deu nota desse efeito de contágio efusivo, mas na generalidade pouco duradouro. "Houve uma intervenção em Nápoles, que é rapidamente sufocada logo nos princípios de 1821. Há também uma revolução em Espanha que estabelece a Constituição de Cádis, e durou até 1823. Houve ainda o famoso movimento dos decembristas na Rússia, mas que foi esmagada à partida".
Rui Moreira, contudo, esclareceu. "A pedra do liberalismo no Porto já existe e chama-se Palácio da Bolsa. Como sabe, o Palácio da Bolsa foi construído sob uma ruína de um convento, por Ferreira Borges, porque depois de ter ido a Lisboa e de ter tentado influenciar no sentido de criar um Tribunal de Comércio, não encontrou assentimento. Aqui chegado ao Porto, depois de ter pedido à rainha D. Maria para ceder aquele terreno, ali foi construído o Tribunal do Comércio, que é verdadeiramente um ideário do liberalismo, portanto ele existe".
Na sua génese, 1820 e o Porto, tornou Vital Moreira. "Um dos grandes prodígios da Revolução é a capacidade da liderança revolucionária, sobretudo de Ferreira Borges, de começar a legitimação por dois instrumentos que até agora em geral a historiografia tem desvalorizado: primeiro, adotaram o método eletivo, logo na reunião da Câmara Municipal Porto aberta ao povo a 24 de Agosto. A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino não se autonomeou; fez-se eleger em reunião aberta da Câmara, legitimada numa ata", vincou.
A Revolução Liberal do Porto trata de um movimento político arquitetado em Portugal com fortes influências no Brasil. Com uma característica forte pautada no liberalismo e em uma política antiabsolutista, a revolta ocorre no ano de 1820. A importância desta movimentação incide diretamente tanto no contexto histórico de Portugal, como no Brasil.
e) Com relação ao Brasil, os revolucionários portugueses do Porto, mantinham a coerência com os postulados liberais, mostrando-se intransigentes defensores da emancipação política brasileira.
Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Especialista em Linguagens pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Mestrando em Comunicação pela Universidade do Porto, de Portugal (UP/PT).
Enquanto o documento era formatado, D. João VI retorna a Portugal com uma parcela da Família Real. O filho, Dom Pedro, permanece na Colônia, sob função de Príncipe-Regente. Com esta estratégia, o então Rei de Portugal mantinha a esperança de manter atrelados os laços entre colônia e colonizador.
Repor com justiça a importância da Revolução Liberal do Porto na construção do futuro democrático da nação. Foi com este sentimento que os dois oradores convidados do painel, profundos conhecedores deste período da história do país, pautaram as suas intervenções, numa conversa que atravessou o antes, o durante e o depois de 1820.
Segundo Vital Moreira, "a soberania tal como hoje a entendemos - como sendo do povo, do cidadão - não existia. Não havia intervenção dos cidadãos na coisa pública nem eleições. As próprias câmaras municipais que subsistiram e resistiram ao Estado absoluto, não subsistiram incólumes. O presidente da câmara não era eleito", mas sim indicado pelos juízes.
No dia 24 de agosto de 1820 era deflagrada a Revolução liberal do Porto, em Portugal. O movimento contou com o apoio de quase todas as camadas sociais e, entre as suas reivindicações, estava a convocação das cortes para elaborar uma constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses. Ainda havia o pedido do retorno da Corte para Portugal, como forma de restaurar a dignidade da antiga Metrópole, deslocada para o Brasil, e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil, ou seja, o retorno do Pacto Colonial. Após a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), Portugal foi invadido pelas tropas napoleônicas. Estas foram derrotadas (1815) com o auxílio dos britânicos, mas o país se encontrava na condição de colônia brasileira e protetorado britânico. Para piorar a situação, o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas garantia privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, o que aprofundou a crise econômica de cidades como Porto e Lisboa. Como resultado da Revolução do Porto, em 1821, entrou em vigor uma Constituição provisória e, no mesmo ano, a Corte que estava no Brasil retornou a Portugal. O único que não voltou foi D. Pedro, que permaneceu no Brasil como Príncipe Regente. Por conta da pressão das Cortes para a recolonização brasileira, D. Pedro proclamou a independência do país no dia 7 de setembro de 1822. No dia 23 de setembro de 1822 era jurada a primeira Constituição Portuguesa.
A Revolução Liberal do Porto tem início a partir de reclamações públicas quanto à permanência da Corte no Brasil. A Junta Provisional – supramencionada – é arquitetada. Um Governo Supremo do Reino é, então, constituído. Membros de várias classes sociais compunham o alto patamar do governo provisório por hora.
Por cá, "havia um certo receio deste tipo de movimentos". Mas o facto de o rei D. João VI e a corte terem ido para o Brasil fez crescer em contrapartida o descontentamento. "Essa humilhação da metrópole ter passado de certo modo a colónia, além da hegemonia que os ingleses tinham assumido em Portugal, sobretudo através de Beresford, contribuiu para esse quadro", que viu gorada a tentativa de conspiração de Gomes Freire, "reprimida com grande violência", observou Jaime Nogueira Pinto.
Liderado e organizado por liberais da época, além de militares lusitanos, culminou em consequências à história da colônia e colonizadores. Seu marco inicial tem como ponto o Levante do Porto, ocorrido no dia 24 de agosto do ano de 1820. Iniciado o movimento, agregam-se a eles integrantes fortes do clero, a nobreza e a sociedade portuguesa não aristocrática. A cidade do Porto foi o berço a espalhar a movimentação. Logo em seguida, a capital Lisboa e demais municípios aderiram à revolta.
b) as primeiras notícias chegadas ao Brasil dos acontecimentos do Porto deflagraram, em todas as províncias brasileiras, movimentos de repúdio à revolução lusa, formando-se “Juntas Constitucionais”.
A revolução vitoriosa, que ficaria conhecida como a Revolução do Porto, exigia o retorno da Corte, visto como forma de "restaurar a dignidade metropolitana", o estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil.
Insatisfeitos com a promoção do Brasil a reino amigo e ausência da corte, foram estabelecidas uma série de reivindicações. Com a volta da Corte para Portugal, os brasileiros não queriam perder os privilégios adquiridos. Por isso, foi decretada a independência por D. Pedro I, príncipe regente.
Antes do processo de independência do Brasil, ocorreu a transferência da corte portuguesa para o Brasil. ... João, em 16 de dezembro de 1815, de elevar o Brasil à condição de reino, unido com sua ex-metrópole. Porém, em 1820, a revolução liberal eclodiu em Portugal e a família real foi forçada a retornar a Lisboa.