A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
Tema importante na realização das questões de Direito Penal do seu certame são os crimes contra a paz pública. ... Esse sentimento é colocado em risco quando são executadas condutas que causem medo à sociedade, sendo por isso, tipificadas como criminosas pelos artigos 286 a 288 do código penal.
E o objeto Jurídico do crime é a saúde pública. Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Doenças e agravos de notificação imediata
PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Art. 1º Esta Portaria inclui, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, a doença de Chagas crônica, a criptococose, a esporotricose humana e a paracoccidioidomicose.
A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.
A fonte da infecção e hospedeiro vertebrado é o homem. A transmissão se faz pela picada dos mosquitos Aedes aegypti, no ciclo homem - Aedes aegypti - homem. Após um repasto de sangue infectado, o mosquito está apto a transmitir o vírus, após 8-12 dias de incubação.
A dengue é causada por um arbovírus da família Flaviridae, transmitido de uma pessoa à outra através de um hospedeiro intermediário, o mosquito Aedes aegypti.
A vacina está licenciada para crianças a partir de 9 anos de idade, adolescentes e adultos até 45 anos e é recomendada para indivíduos previamente infectados por um dos vírus da dengue (soropositivos com ou sem história da doença). Pessoas imunodeprimidas. Alergia grave (anafilaxia) a algum dos componentes da vacina.
É um grave problema de saúde pública, por isso, medidas que visam ao controle da doença são fundamentais para garantir a saúde da população. Em dezembro de 2015, foi lançada a primeira vacina contra a dengue.
Estudos apontaram risco de reações em pacientes que receberam doses da 'Dengvaxia'. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar nesta quarta-feira (29) que a vacina da dengue, vendida na rede privada na maior parte do Brasil, não seja tomada por quem nunca teve a doença.